Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Credbusiness — Escritório Virtual ("Plataforma"), operada pela CredBusiness ("Empresa"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma Credbusiness oferece os seguintes serviços:

• Limpa Nome: intermediação para negociação e resolução de pendências financeiras junto a órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, Boa Vista).
• Consultas: acesso a consultas de CPF/CNPJ e relatórios financeiros.
• Rede de Indicações (MLM): sistema de marketing multinível para indicação de novos usuários, com comissionamento em múltiplos níveis.
• Escritório Virtual: painel de gerenciamento de atividades, financeiro e rede.

3. Cadastro e Conta

• O cadastro é gratuito e está disponível para maiores de 18 anos.
• Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
• A senha é pessoal e intransferível. Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores (2FA).
• A Empresa reserva-se o direito de desativar contas que violem estes termos.

4. Planos e Pagamentos

• A Plataforma oferece planos pagos com diferentes níveis de funcionalidade.
• Os valores são apresentados em Reais (R$) e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• Pagamentos são processados por meios eletrônicos (PIX, boleto ou cartão).
• Não há reembolso após a ativação do plano, salvo disposição legal (Art. 49, CDC — arrependimento em 7 dias para compras online).

5. Sistema de Comissões

• As comissões são calculadas automaticamente com base na atividade da rede de indicações.
• Os percentuais por nível são definidos pela Empresa e podem ser ajustados.
• Saques estão sujeitos a valor mínimo e prazos de processamento.
• A Empresa reserva-se o direito de auditar e reverter comissões obtidas de forma irregular.

6. Obrigações do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Não utilizar a Plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Não tentar burlar, explorar ou comprometer a segurança da Plataforma.
• Respeitar a legislação vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

7. Limitação de Responsabilidade

• A Plataforma é fornecida "como está". A Empresa não garante resultados específicos com o serviço Limpa Nome.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou fatores externos.
• O usuário é responsável por manter seus dados de acesso seguros.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (textos, layouts, código, marcas, logotipos) é de propriedade da Empresa ou licenciado a ela, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

9. Suspensão e Cancelamento

• A Empresa pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.
• O usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento pelo suporte.
• Em caso de cancelamento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

10. Alterações nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• Email: suporte@credbusiness.com.br
• Suporte: através da seção de Tickets na Plataforma